O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser elevado de R$ 81 mil para R$ 130 mil a partir de 2025. Essa mudança, aguardada desde 2018, visa beneficiar os pequenos empresários e permitir um crescimento mais seguro de seus negócios.
Atualmente, o teto de R$ 81 mil, que equivale a aproximadamente R$ 6.750 mensais, não é mais adequado às necessidades do mercado. Com a nova proposta, os empreendedores poderão faturar mais sem o receio de serem desenquadrados da categoria. Hoje, aqueles que ultrapassam 20% do limite vigente enfrentam a obrigação de pagar imposto sobre o valor excedente, uma situação que inibe o crescimento.
O Projeto de Lei Complementar 108/21, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Além do aumento do teto do MEI, a proposta também sugere elevações para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte, passando para R$ 868,4 mil e R$ 8,6 milhões anuais, respectivamente.
O projeto já recebeu aprovações das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em um movimento para acelerar sua aprovação, a deputada Helena Lima (MDB/RR) solicitou a fusão do Projeto de Lei Complementar 125/2024 ao 108/2021, dado que ambos tratam de questões semelhantes.
Com essa mudança, o cenário para os microempreendedores poderá se transformar, abrindo novas oportunidades e contribuindo para o fortalecimento da economia local. A expectativa agora é pela definição e implementação dessa importante reforma.
