O abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, já está disponível para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, com os depósitos iniciados em 15 de agosto. Os beneficiários têm até 27 de dezembro para retirar os valores, que variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo trabalhado no período considerado.
Os pagamentos foram unificados, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Os que possuem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o valor diretamente em suas contas. Aqueles que não têm conta podem acessar os recursos por meio de uma poupança social digital, disponível no aplicativo Caixa Tem, ou efetuar saques usando o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências.
A tabela de pagamento estipula que, se o trabalhador esteve empregado durante todo o ano de 2022, ele tem direito ao valor integral do abono, correspondente a um salário mínimo. Para quem trabalhou por menos tempo, os valores são proporcionais, com os beneficiários podendo consultar as quantias a receber através do aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br.
Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador tenha uma remuneração média de até dois salários mínimos e que as informações tenham sido informadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Os que não possuem direito ao abono incluem empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Caixa pelo número 0800-726-0207 ou com o Banco do Brasil pelo 4004-0001 ou 0800-729-0001.
