A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias volta a ser debatida no Congresso nesta quarta-feira (4), com sua discussão marcada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto propõe a transferência de terrenos da União para proprietários privados e governos locais, especificamente os chamados terrenos de marinha, situados em áreas costeiras.
Atualmente, esses terrenos pertencem à União, mas muitos já são ocupados por particulares e municípios. Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará de três quintos dos votos para avançar. Se houver modificações significativas, o texto precisará retornar à Câmara.
O relator da PEC, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende que a transferência de propriedade poderia aumentar a arrecadação pública, criando um fundo nacional para o saneamento básico em áreas costeiras. Ele destaca que a proposta não afeta as praias, que continuam sendo de uso público, mas se aplica aos terrenos de marinha.
Contudo, críticos alertam para os riscos de privatização das áreas e apontam que a regulamentação local poderia resultar em restrições de acesso às praias. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) teme que a pressão do mercado imobiliário influencie a legislação em municípios litorâneos.
A proposta também gerou preocupações ambientais, pois muitos terrenos de marinha abrigam ecossistemas vitais, como manguezais e restingas, além de serem fundamentais para a adaptação às mudanças climáticas.
A PEC ganhou notoriedade após discussões públicas, incluindo um embate entre as celebridades Neymar e Luana Piovani, e foi amplamente rejeitada na consulta pública do Senado, com mais de 160 mil votos contrários.
