Aos 60 anos ou mais, os brasileiros têm acesso a benefícios fiscais que podem aliviar consideravelmente o orçamento, especialmente quando se trata de contas como luz, IPTU e Imposto de Renda. Confira como aproveitar essas vantagens:
Descontos na Conta de Luz
Lançado pelo Governo Federal, o TSEE oferece descontos significativos na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda, incluindo idosos com 60 anos ou mais. O benefício é automático para aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), e os descontos variam conforme o consumo de energia:
Como obter o desconto:
Para garantir a isenção, basta estar inscrito no CadÚnico e verificar se a conta de luz tem a indicação “Tarifa Social”. Se não houver, atualize seu cadastro.
Isenção do IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos é um benefício oferecido pelas prefeituras, com critérios que variam conforme o município. Normalmente, o imóvel deve ser a residência principal do idoso, registrado em seu nome, e o valor do imóvel e a renda familiar devem atender a certos limites.
Como obter a isenção:
Entre em contato com a prefeitura local para saber os requisitos específicos. Providencie documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e residência, além da certidão de valor venal do imóvel, se necessário.
Isenção do Imposto de Renda
Idosos com renda anual proveniente de aposentadoria abaixo de um limite determinado estão isentos de pagar Imposto de Renda. Um projeto de lei, ainda em tramitação, busca ampliar essa isenção para idosos com comorbidades.
Como obter a isenção:
Verifique se sua renda anual se enquadra nos critérios de isenção. Caso positivo, informe a isenção durante a declaração do Imposto de Renda na Receita Federal, embora em alguns casos a declaração ainda seja obrigatória.
