A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, mas nem todos precisam realizá-la. Em 2025, alguns grupos estão dispensados dessa tarefa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entender essas regras pode evitar problemas futuros e ajudar na organização financeira.
Isenção por Condições Médicas
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS ou esclerose múltipla, estão isentas de declarar o Imposto de Renda. Para garantir esse benefício, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um profissional credenciado. O documento deve ser entregue ao órgão responsável, como o INSS, para análise.
Limite de Rendimentos Anuais
Contribuintes com rendimentos tributáveis que não ultrapassam o limite estipulado pela Receita estão dispensados de declarar. Esse valor é ajustado anualmente, sendo essencial verificar o limite atual antes de decidir pela isenção.
Alguns rendimentos, como heranças, doações e dividendos, podem ser classificados como isentos, desde que não ultrapassem R$ 200 mil no total. Caso o valor exceda esse teto, será necessário declará-los corretamente.
Pessoas com bens e direitos avaliados em menos de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 estão dispensadas da declaração. No entanto, essa regra é válida apenas se não houver outros rendimentos tributáveis que obriguem a declaração.
Como Garantir a Isenção?
A isenção ocorre automaticamente para quem atende aos critérios de rendimentos ou patrimônio. Já nos casos de doenças graves, é preciso solicitar formalmente, apresentando a documentação exigida. Mesmo que você esteja isento, é fundamental organizar os comprovantes de rendimentos e documentos médicos. Isso evita contratempos em eventuais fiscalizações e mantém a regularidade perante a Receita Federal.
