A Receita Federal tranquilizou trabalhadores autônomos e informais ao esclarecer que o reforço na fiscalização do Pix não impactará suas atividades. A movimentação financeira desses profissionais é considerada pelo Fisco, que reconhece as diferenças entre custos e rendimentos desde 2003.
Entenda a Fiscalização
Segundo a Receita, o monitoramento do Pix busca combater fraudes e lavagem de dinheiro, sem penalizar trabalhadores honestos. No caso dos autônomos, como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix para comprar materiais e insumos, a Receita já cruza os dados das transações com notas fiscais de lojas, garantindo que apenas os rendimentos reais sejam considerados para tributação.
Exemplo Prático
Imagine um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra, mas recebe R$ 4 mil de um cliente para adquirir materiais. A Receita, ao cruzar as informações com notas fiscais, identifica que os R$ 4 mil foram gastos em compras, deixando claro que o rendimento tributável é somente o valor da mão de obra.
“Ninguém será prejudicado por movimentar mais do que recebe como lucro. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, enfatizou o órgão.
Outra preocupação comum envolve cartões de crédito compartilhados entre familiares. A Receita esclareceu que movimentações acima do salário não resultam em problemas, pois essa fiscalização já ocorre há mais de duas décadas.
Soluções para Autônomos
Para profissionais que desejam formalizar suas atividades, a Receita destaca a possibilidade de registro como Microempreendedor Individual (MEI). Desde 2008, essa alternativa oferece benefícios como contribuição previdenciária e recolhimento simplificado de tributos.
As novas regras de fiscalização visam combater crimes financeiros e não complicar a vida do contribuinte. A Receita reforçou que sua atuação se adapta às tecnologias financeiras, automatizando processos para facilitar a vida dos cidadãos.
