Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão a um passo de uma mudança significativa: a ampliação do limite de faturamento anual. Atualmente em análise, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 recebeu votos favoráveis na Câmara dos Deputados e promete facilitar a formalização de negócios.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Se a proposta for aprovada, esse valor poderá subir para R$ 144.913,41. Essa alteração é essencial, já que o crescimento do negócio pode levar a penalidades e aumento na carga tributária quando o faturamento ultrapassa o limite.
Além do MEI, as microempresas e empresas de pequeno porte também seriam beneficiadas. O teto de faturamento das microempresas poderia saltar de R$ 360 mil para R$ 869.480,43, enquanto as empresas de pequeno porte passariam de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 anuais.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Atualmente, o MEI é limitado a apenas um funcionário, o que restringe o potencial de crescimento e expansão do negócio.
O último debate sobre o tema ocorreu em maio deste ano, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento do faturamento, mas com um sistema de reajuste atrelado à inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Se aprovado, o novo limite poderá trazer alívio e novas oportunidades para os microempreendedores, que poderão operar com mais segurança financeira e tributária. A expectativa é que a decisão finalize nas próximas semanas.
