Entender o funcionamento do Fundo de Garantia é crucial para garantir os benefícios corretos e evitar problemas futuros. Entre as diversas modalidades de saque, destaca-se o Saque-Aniversário, um direito instituído pela Lei 13.932/19 que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao Saque-Aniversário é uma escolha individual. Quem não optar por ele permanecerá na sistemática padrão, conhecida como Saque-Rescisão. É vital compreender as características de cada modalidade ao fazer essa escolha:
- Saque-Rescisão: Permite o saque integral do FGTS, incluindo multa rescisória, quando o trabalhador é demitido sem justa causa. É a modalidade padrão para quem ingressa no FGTS.
- Saque-Aniversário: Opção onde o trabalhador pode sacar parte do saldo anualmente, limitado ao mês de seu aniversário. Em caso de demissão, só é possível sacar a multa rescisória, não o saldo total da conta.
É importante notar que a escolha de uma modalidade de saque se aplica a todos os contratos de trabalho vigentes. Por exemplo, se um trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário ao firmar um novo contrato, permanecerá nessa modalidade até solicitar a mudança. Da mesma forma, se for demitido enquanto estiver no Saque-Aniversário, receberá apenas a multa rescisória.
Para retornar ao Saque-Rescisão, o trabalhador pode solicitar através do aplicativo do FGTS, mas a mudança só será efetiva após 25 meses da solicitação.
Além disso, o Saque-Aniversário oferece a possibilidade de antecipação através de empréstimos. O valor do empréstimo é calculado com base no valor a ser sacado anualmente, mas é importante notar que apenas uma parte do saldo do FGTS é bloqueada como garantia, não o valor do empréstimo em si.
O Saque Digital é uma inovação que permite aos trabalhadores acessarem seus valores de forma rápida e segura, diretamente pelo aplicativo do FGTS. É uma alternativa conveniente que evita a necessidade de ir até uma agência bancária.
Por fim, é crucial estar atento para evitar fraudes. A CAIXA fornece canais oficiais para obter informações sobre o saque do FGTS e nunca deve-se fornecer senhas ou dados de acesso em sites ou aplicativos não oficiais. Entender os direitos e procedimentos relacionados ao FGTS é fundamental para garantir o acesso aos benefícios de forma segura e eficiente.
