Os microempreendedores individuais (MEIs) podem ter um alívio em 2025, com a proposta de aumento do limite de faturamento anual voltando à pauta no Congresso. Desde 2018, o teto é de R$ 81 mil, valor que não reflete as mudanças econômicas recentes e que se tornou um obstáculo para muitos empreendedores.
A proposta, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), sugere elevar o limite para R$ 130 mil. As discussões devem ser retomadas em novembro, após as eleições municipais, com a expectativa de que o novo teto entre em vigor no próximo ano.
Contudo, a aprovação do projeto enfrenta desafios. O deputado Darci de Matos, relator da proposta, destaca que a resistência do governo é um dos principais obstáculos. A ampliação do teto pode resultar em uma redução na arrecadação, uma vez que muitos MEIs que superam o limite atual são obrigados a migrar para microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que possuem uma carga tributária maior.
O governo estima que a mudança poderá acarretar uma perda de R$ 5,2 bilhões anuais na arrecadação. Isso ocorre porque muitos negócios, atualmente classificados como ME ou EPP, poderiam retornar ao regime de MEI, reduzindo sua carga tributária.
Apesar das dificuldades, a expectativa entre os microempreendedores é de que o PLP 108/21 seja aprovado. A comunidade empreendedora observa atentamente os desdobramentos, ciente de que essa decisão poderá impactar significativamente o futuro dos MEIs no Brasil. O equilíbrio entre o crescimento dos pequenos negócios e a manutenção da arrecadação é um dilema que persiste nas discussões.
