O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê uma pena significativamente mais severa à mulher que interromper a gravidez do que ao homem que cometeu o estupro.
Conforme o texto do projeto, o aborto após a 22ª semana de gestação será equiparado ao artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio simples, com pena de prisão de seis a 20 anos. Em contraste, o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, possui pena mínima de seis anos e máxima de dez anos quando a vítima é adulta. Para vítimas menores de idade, a pena varia de oito a 12 anos. No caso de estupro de vulnerável, a pena mínima é de oito anos e a máxima de 15 anos, podendo chegar a 20 anos apenas se resultar em lesão corporal grave.
Votação e Contexto Legislativo
A previsão é que o projeto seja votado com urgência nesta quarta-feira (12). A proposta, assinada por outros 31 deputados, tem apoio das bancadas bolsonarista e evangélica, que esperam uma aprovação com mais de 300 votos.
Organizações da sociedade civil têm se manifestado contra o projeto. Grupos feministas e defensores dos direitos humanos lançaram a campanha “Criança Não é Mãe” nesta terça-feira (11), argumentando que o projeto afetará principalmente meninas que são vítimas de estupro e têm dificuldades em identificar ou comunicar a gestação.
Mudanças na Legislação
Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro e quando há risco à vida da mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu essa permissão para casos de anencefalia fetal. Esses casos não têm limite de tempo para a interrupção da gravidez. No entanto, o novo projeto equipara o aborto ao homicídio em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação.
Reações e Opiniões
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou o projeto, chamando-o de “PL da Gravidez Infantil”. Ela destacou dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que mostram que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil, indicando as dificuldades enfrentadas para acessar o aborto legal.
Além das preocupações com a revitimização de meninas e mulheres, movimentos sociais ressaltam que o país enfrenta uma epidemia de abuso sexual infantil. A ministra defendeu que “crianças não devem ser mães” e que o projeto impõe barreiras adicionais ao acesso ao aborto legal.
