Muitos representantes legais de beneficiários do INSS têm dúvidas sobre seus direitos e responsabilidades, especialmente quanto ao recebimento dos benefícios. Aqui estão as informações essenciais para esclarecer todas as suas questões.
Começando pelo Cadastro Único (CadÚnico), que é fundamental para identificar famílias de baixa renda no Brasil e acessar diversos programas sociais.
Tanto o beneficiário quanto seu representante legal precisam estar corretamente inscritos no CadÚnico para garantir o recebimento dos benefícios de forma regular e eficiente.
Recebimento dos Benefícios pelo Representante Legal
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o representante legal pode receber o benefício em nome do titular, desde que cumpra todas as exigências legais estabelecidas.
O valor recebido será exatamente o determinado pelo INSS para o beneficiário, não havendo possibilidade de recebimento em dobro ou redução arbitrária.
Para ser designado como representante legal, é necessário passar por um processo legal que inclui apresentação de documentos que comprovem a relação com o beneficiário e a necessidade de representação.
Além disso, é crucial que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único, facilitando o acesso a outros benefícios sociais.
O representante legal deve agendar uma visita a uma agência do INSS para apresentar os documentos necessários e realizar entrevistas conforme orientação do órgão.
Todos os dados do Cadastro Único devem estar atualizados para evitar complicações no processo de recebimento.
Entretanto, existe um equívoco comum de que o representante legal pode receber o benefício em dobro.
Esclarece-se que o valor pago será conforme as condições estabelecidas para o beneficiário, sem qualquer acréscimo indevido.
