O Bolsa Família é um dos programas sociais mais conhecidos e importantes do Brasil. Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ele sofreu algumas adaptações importantes para 2024.
Com a previsão de cortes no orçamento deste ano, muitos beneficiários estão apreensivos, especialmente os que possuem CNPJ como Microempreendedor Individual, o famoso MEI. A linha tênue entre formalização de renda e manutenção do benefício gera diversas dúvidas.
Novas Regras para o Bolsa Família em 2024
O Bolsa Família, criado em 2003, visa proporcionar uma renda básica a famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2023, com o retorno de Lula à presidência, o programa passou por uma revisão completa.
Hoje, o benefício principal é de R$ 600 por família, mas existem adicionais concedidos para diferentes situações, como a presença de crianças e gestantes, garantindo um maior apoio às fases críticas de desenvolvimento. Vamos detalhar essas nuances a seguir.
MEI Pode Continuar Recebendo o Bolsa Família?
A questão mais comum: “O MEI pode receber o Bolsa Família?”. A resposta é sim, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do programa social. Para isso, a renda mensal da família não deve ultrapassar R$ 218,00 por pessoa.
É essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa inscrição é vital, mas não garante a participação no programa automaticamente; a análise detalhada é realizada considerando a renda familiar global.
Como Inscrever-se no CadÚnico para Receber o Bolsa Família?
O primeiro passo é agendar um horário no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Esse agendamento facilita o processo e garante que você será avaliado dentro dos critérios estabelecidos.
A documentação básica para inscrição inclui RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência. Uma vez inscrito, a análise da renda familiar será feita para determinar a elegibilidade para o Bolsa Família.
Valores e Benefícios Adicionais do Bolsa Família
Além do valor base de R$ 600, outros benefícios são disponibilizados:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante um mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que, até maio de 2025, ninguém receba menos que no Auxílio Brasil.
- Benefícios de R$ 50,00: Para crianças e gestantes.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 para crianças de até seis anos.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em 2024
Os pagamentos são realizados de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social). Veja as datas para agosto de 2024:
- NIS terminado em 1: pagamento em 19 de agosto;
- NIS terminado em 2: pagamento em 20 de agosto;
- NIS terminado em 3: pagamento em 21 de agosto;
- NIS terminado em 4: pagamento em 22 de agosto;
- NIS terminado em 5: pagamento em 23 de agosto;
- NIS terminado em 6: pagamento em 26 de agosto;
- NIS terminado em 7: pagamento em 27 de agosto;
- NIS terminado em 8: pagamento em 28 de agosto;
- NIS terminado em 9: pagamento em 29 de agosto;
- NIS terminado em 0: pagamento em 30 de agosto.
