O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil, tem incluído ao longo dos anos valores adicionais, como o 13º salário, para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2019, o governo federal efetivou o pagamento do 13º salário para todos os beneficiários, mas a medida não foi mantida nos anos seguintes, incluindo 2020, 2021 e 2023. A decisão foi influenciada pela necessidade de equilibrar as finanças públicas, já que o impacto de um pagamento nacional desse adicional seria significativo nos cofres públicos.
Pagamento do 13º Salário em 2024
Para 2024, o pagamento do 13º salário Bolsa Família foi confirmado apenas no estado de Pernambuco. Os beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos poderão receber o valor adicional de R$ 150. As exigências para se qualificar incluem:
- Residir no estado de Pernambuco;
- Não ter emprego formal;
- Ter recebido o Bolsa Família por pelo menos seis meses em 2023;
- Manter as informações atualizadas no Cadastro Único.
Essas regras reforçam a necessidade de os beneficiários acompanharem de perto as mudanças e atualizações no programa para garantir o recebimento do abono.
Por que o 13º Salário do Bolsa Família Não é Nacional?
A ausência de um 13º salário Bolsa Família a nível nacional em 2024 está diretamente relacionada a questões financeiras e orçamentárias. A implementação desse pagamento em todo o país exigiria um aumento significativo no orçamento do programa, o que poderia comprometer a sustentabilidade fiscal. Além disso, decisões políticas e prioridades de gestão pública também influenciam a concessão desse benefício, que foi concedido em 2019, mas não nos anos subsequentes.
A análise cuidadosa das finanças públicas é crucial para garantir que a distribuição de recursos ocorra sem comprometer outros programas e serviços essenciais. Por isso, enquanto estados como Pernambuco conseguem implementar o pagamento de forma regional, a adoção de um pagamento nacional enfrenta desafios econômicos e administrativos consideráveis.
Quem Pode Receber o Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação para manter o direito ao benefício. Entre as exigências estão:
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica;
- Atualização do Cadastro Único a cada 24 meses.
Valores Adicionais do Bolsa Família
Para 2024, o Governo Federal mantém a composição atual dos benefícios do Bolsa Família, que incluem:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que os beneficiários não recebam menos do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil, com pagamento confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos, com início das transferências previsto para setembro.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Agosto de 2024
O pagamento do Bolsa Família segue o número final do NIS (Número de Identificação Social). Para agosto de 2024, o cronograma é o seguinte:
- NIS final 1: 18 de agosto;
- NIS final 2: 21 de agosto;
- NIS final 3: 22 de agosto;
- NIS final 4: 23 de agosto;
- NIS final 5: 24 de agosto;
- NIS final 6: 25 de agosto;
- NIS final 7: 28 de agosto;
- NIS final 8: 29 de agosto;
- NIS final 9: 30 de agosto;
- NIS final 0: 31 de agosto.
Os beneficiários devem ficar atentos às datas de pagamento para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estabelecido.
