Para participar do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do país, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Este cadastro é o principal instrumento utilizado pelo governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Após a inscrição, os dados são analisados para verificar se a família atende aos critérios necessários para o recebimento do benefício.
Critérios de Elegibilidade
O principal critério para receber o Bolsa Família é a renda mensal familiar, que deve ser de até R$ 218 por pessoa. Para calcular, é necessário somar a renda total da família e dividir pelo número de membros. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 218, a família pode ser elegível para o benefício. Além disso, os beneficiários precisam cumprir algumas contrapartidas, como manter as crianças e adolescentes na escola, realizar o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes e manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Como Realizar a Inscrição no Cadastro Único
O primeiro passo para se inscrever no Bolsa Família é realizar o cadastro no CadÚnico. Isso pode ser feito de forma presencial em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito e obrigatório para todas as pessoas da família que desejam participar de programas sociais.
Pré-cadastro Online
Embora o cadastro definitivo seja feito presencialmente, existe a opção de realizar um pré-cadastro online, pelo site gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único. Este pré-cadastro serve para agilizar o processo de atendimento nos postos. Após completar o pré-cadastro, o responsável familiar tem 120 dias para comparecer ao CRAS ou a outro posto de atendimento com a documentação necessária para concluir a inscrição.
Documentação Necessária para o Cadastro
O responsável familiar deve levar ao CRAS seu CPF ou título de eleitor e pelo menos um documento de identificação para cada membro da família. Os documentos aceitos incluem certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor e, no caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Famílias indígenas ou quilombolas podem se cadastrar mesmo sem CPF ou título de eleitor, mas precisam apresentar outros documentos de identificação.
Entrevista e Conclusão do Cadastro
A etapa final do processo é a entrevista com um entrevistador social, que coletará informações detalhadas sobre a composição da família, características do domicílio, despesas e grau de escolaridade dos integrantes, entre outros aspectos. Após a entrevista, os dados são inseridos no sistema do Cadastro Único, e se os membros da família ainda não tiverem um Número de Identificação Social (NIS), ele será atribuído automaticamente. Apenas pessoas com NIS podem participar de programas sociais como o Bolsa Família.
Atualização e Consulta dos Dados
As famílias cadastradas no CadÚnico devem atualizar seus dados sempre que houver mudanças na composição familiar ou nas condições de vida. A atualização pode ser feita espontaneamente pelo responsável familiar ou por convocação do governo. Além disso, é possível consultar a situação do cadastro através da plataforma gov.br, verificando se há necessidade de atualização ou se o cadastro está em processo de averiguação.
Emissão do Comprovante de Inscrição
O comprovante de inscrição no Cadastro Único pode ser emitido de três maneiras: pela internet, através do site específico, pelo aplicativo do CadÚnico, ou de forma presencial nos postos de atendimento do município.
