Desde o início de 2024, o teto de juros do cartão de crédito rotativo passou por mudanças significativas.
Essas alterações vieram após a aprovação do programa Desenrola, que incluiu uma nova regra para limitar a taxa de juros, conhecida por ser uma das mais altas do mercado brasileiro.
Até 2023, a taxa média anual do rotativo chegava a impressionantes 442%, mas com a nova legislação, esse valor não pode mais ultrapassar 100% da dívida original.
O Que é o Rotativo do Cartão de Crédito?
O rotativo do cartão de crédito é o valor que fica pendente quando o usuário paga apenas o valor mínimo da fatura, geralmente em torno de 15%.
Esse saldo não pago é corrigido pelos juros do rotativo, que anteriormente eram extremamente altos.
A nova lei estipula que, no segundo mês, o saldo pendente deve ser quitado ou parcelado, e os juros não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Impacto da Nova Legislação
Com as mudanças, o valor de uma dívida de R$100, por exemplo, não pode exceder R$200. No entanto, a regra só vale para dívidas contraídas após janeiro de 2024.
Dívidas anteriores continuam sendo corrigidas pelas altas taxas de juros praticadas antes da nova lei.
Como Proceder em Caso de Descumprimento
Os bancos são obrigados a seguir essa nova regulamentação. Caso um banco não cumpra a lei, o consumidor pode:
- Entrar em contato com o banco para exigir a correção.
- Solicitar explicações detalhadas sobre os cálculos de juros.
- Registrar uma reclamação no Procon ou site consumidor.gov.br.
- Buscar medidas judiciais, caso necessário.
Essa medida tem como principal objetivo reduzir o endividamento dos brasileiros, tornando as condições de crédito mais justas e controladas.
