Na sexta-feira, 20 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial ao negar dois recursos que buscavam restabelecer a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida permitiria que os segurados incluíssem, no cálculo das suas aposentadorias, todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de suas carreiras, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, potencialmente aumentando o valor dos benefícios para muitos aposentados.
Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Essas entidades defendiam os segurados, buscando reverter uma decisão anterior que havia impedido a implementação da revisão da vida toda. Apesar dos argumentos apresentados, a maioria dos ministros decidiu rejeitar os recursos.
Revisão da Vida Toda do INSS Pendente de Aprovação
A disputa judicial teve um desfecho desfavorável para os aposentados, com um placar parcial de 7 votos a 1 contra a revisão. Entre os ministros contra a revisão estavam Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar a favor dos aposentados, defendendo que o STF já havia reconhecido anteriormente a validade da revisão da vida toda e que essa regra mais favorável não poderia ser rejeitada sem uma análise aprofundada de seus efeitos.
Por que o STF Mudou Sua Posição?
A decisão do STF reflete um entendimento consolidado que já havia sido manifestado em março de 2024. Naquela ocasião, o tribunal decidiu, por uma maioria de 7 votos a 4, que os segurados do INSS não teriam o direito de escolher a regra mais favorável ao recálculo de seus benefícios. Em vez disso, deveriam seguir a regra previdenciária estabelecida em 1999, que restringe o cálculo das aposentadorias às contribuições realizadas após julho de 1994.
Qual é o Impacto Desta Decisão para os Aposentados?
A decisão tem um impacto significativo nos aposentados que esperavam a aplicação da revisão da vida toda. A interpretação do STF originou-se da avaliação de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O tribunal afirmou que as normas definidas pela reforma da Previdência de 1999, implementada sob a administração de Fernando Henrique Cardoso, eram constitucionais e deveriam ser aplicadas de maneira obrigatória, eliminando a possibilidade de escolha pelos segurados.
Principais Argumentos e Desdobramentos
- Entendimento Jurídico: O STF reforçou que a legislação vigente desde 1999 deve ser aplicada sem exceções, respeitando os princípios constitucionais.
- Impacto nas Aposentadorias: A revisão da vida toda, se implementada, teria potencial para aumentar significativamente os valores dos benefícios, ao incluir contribuições feitas antes de julho de 1994.
- Votos e Decisão: A votação foi majoritariamente contrária à revisão, com apenas um ministro, Alexandre de Moraes, mostrando apoio aos aposentados.
O Futuro da Revisão da Vida Toda
Enquanto o julgamento será concluído oficialmente na próxima sexta-feira, 27 de setembro de 2024, a situação é clara: o STF rejeita a revisão da vida toda, um golpe literal para muitos segurados do INSS que esperavam a possibilidade de um benefício mais alto. A decisão estabelece um precedente importante, reforçando que a regra previdenciária de 1999 permanece inalterada e em vigor.
