O Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central, é uma iniciativa que permite a consulta de valores esquecidos em instituições financeiras por pessoas físicas e jurídicas. Este sistema possibilita que tanto empresas ativas quanto encerradas, bem como herdeiros de pessoas falecidas, verifiquem a existência de quantias que não foram retiradas de contas bancárias, consórcios e outras entidades financeiras.
Este procedimento é de grande relevância para a recuperação de recursos inadvertidamente deixados para trás, especialmente considerando que, se não requisitados em até 25 anos, esses montantes são incorporados ao patrimônio da União. Esse período estendido para a solicitação proporciona uma maior janela de oportunidade para que os titulares descubram e reivindiquem suas finanças esquecidas.
Quais são os Prazo e Procedimentos para Solicitar os Valores?
O Ministério da Fazenda planeja lançar um edital detalhando os valores disponíveis, as instituições depositárias, as naturezas dos depósitos, entre outras informações essenciais. Após a publicação do edital, os titulares têm um prazo de 30 dias para contestar formalmente a apropriação dos valores por parte do governo. Caso concordem com a listagem, devem entrar em contato com a instituição financeira correspondente para recuperar os recursos.
No entanto, mesmo após o período inicial de 30 dias, ainda é possível buscar judicialmente o reconhecimento dos direitos sobre os valores dentro de um período de seis meses. Esse procedimento oferece uma extensão considerável para resolver litígios e assegurar a recuperação de capital pelos legítimos proprietários.
Impactos da Não Retirada dos Recursos
Os valores não retirados do SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Esta ação faz parte da legislação que sustenta a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos no Brasil. Além disso, o Banco Central ainda não divulgou o saldo restante dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis para retirada até a data estipulada.
- R$ 6,62 bilhões eram de pessoas físicas;
- R$ 1,97 bilhão estavam alocados em contas de empresários e entidades jurídicas.
Por que os Valores são Esquecidos?
Existem diversas razões pelas quais valores são deixados para trás em contas bancárias. Em alguns casos, são relacionadas a contas inativas ou encerradas sem a devida movimentação. Em outros, podem ser conflitos familiares ou empresariais que retardam a retirada dos valores. A complexidade em rastrear contas antigas, especialmente para herdeiros, também contribui para este fenômeno.
A conscientização sobre a existência do SVR e a simplicidade dos procedimentos para acessar essas informações são vitais para garantir que os recursos não permaneçam intocáveis e sejam devidamente retornados aos seus proprietários ou herdeiros legais.
Como Participar do Sistema de Valores a Receber
A participação no SVR é simples e pode ser realizada por meio do site do Banco Central. Os interessados devem acessar o portal, preencher um breve cadastro e realizar a consulta. Em casos de valores identificados, o sistema orientará o usuário sobre como proceder para efetivar a retirada. É sempre aconselhado manter as informações de contato atualizadas junto às instituições financeiras para evitar complicações.
