Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém algumas regras que permitem a aposentadoria sem o cumprimento da idade mínima para determinados grupos de trabalhadores. Essas regras estão em vigor para facilitar a aposentadoria de quem já havia iniciado suas contribuições antes da reforma previdenciária de 2019.
Embora a regra geral exija tanto tempo de contribuição quanto uma idade mínima, existem exceções que permitem a concessão do benefício apenas com base no tempo de contribuição e na soma de pontos atribuídos a essa contribuição e à idade do solicitante. A aposentadoria por invalidez é outra modalidade sem requisito de idade mínima, necessitando apenas da comprovação de incapacidade permanente por perícia médica.
Quais são as regras de transição disponíveis?
As regras de transição foram estabelecidas para aqueles que já contribuíam para a previdência antes da reforma e, entre elas, duas se destacam: a regra de pontos e o pedágio de 50%. Tais regras possibilitam que trabalhadores se aposentem sem ter que esperar atingir a idade mínima exigida após a reforma.
Regra de Pontos: Como Funciona?
A regra de pontos é calculada somando a idade do trabalhador com seu tempo de contribuição. Esta soma precisa atingir uma pontuação específica, que é aumentada anualmente. Em 2024, os homens precisam atingir 101 pontos enquanto as mulheres devem alcançar 91 pontos. A evolução desses pontos tem aumentado gradualmente a cada ano, conforme um cronograma estabelecido que visa alcançar uma pontuação de limite máximo até 2028 para homens e 2033 para mulheres.
O que é o pedágio de 50%?
Outra modalidade de transição é o pedágio de 50%, que se aplica aos segurados que estavam a menos de dois anos de se aposentar no momento da reforma. Nessa situação, o trabalhador precisa trabalhar 50% a mais do tempo que faltava para completar o requisito de contribuição necessário. Em geral, isso significa que homens com pelo menos 33 anos de contribuição até 2019 precisarão cumprir esse pedágio para se aposentar sem idade mínima. Para mulheres, a regra exige ao menos 28 anos de contribuição na mesma data.
Aposentadoria Especial sem Idade Mínima
Para aqueles que exercem atividades especiais, a aposentadoria sem idade mínima permanece uma opção. Dependendo do risco associado à atividade, diferentes exigências de tempo de contribuição são calculadas, incluindo um sistema de pontos para quem iniciou as contribuições antes de novembro de 2019. Por exemplo, em atividades de risco baixo, 25 anos de atividade especial somados a pelo menos 86 pontos são necessários. Para riscos médios e altos, os requisitos de contribuições e pontos são ajustados proporcionalmente.
