Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre compras internacionais, passando de 17% para 20%. A medida, que entrará em vigor em 1º de abril de 2025, foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Justificativa para a Mudança
O aumento visa alinhar a tributação de produtos importados ao tratamento fiscal de bens produzidos no mercado interno. Segundo o Comsefaz, essa mudança busca promover isonomia competitiva entre itens nacionais e importados, fortalecendo a produção local e incentivando o consumo de bens fabricados no Brasil.
“O objetivo é equilibrar o mercado e criar condições para que a produção e o comércio local possam competir de forma justa com produtos trazidos do exterior, especialmente em um cenário de expansão do e-commerce transfronteiriço”, informou o Comitê em nota oficial.
Impactos na Economia e no Comércio
Embora a medida seja apresentada como uma forma de estimular o setor produtivo interno e gerar empregos, também deve impactar diretamente os consumidores que utilizam plataformas de compras internacionais.
Produtos comprados por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) terão sua tributação elevada, encarecendo os preços finais. Além disso, estados que atualmente possuem alíquotas inferiores a 20% precisarão de aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar o novo percentual.
O aumento do ICMS pode desestimular compras internacionais e direcionar consumidores para o mercado interno. No entanto, especialistas apontam que o maior custo pode pesar no bolso do consumidor final, que já enfrenta alta nos preços de bens e serviços em geral.
