Em 2024, uma resolução do Banco Central permanece garantindo aos brasileiros o direito de possuir uma conta corrente gratuita. Conforme a resolução nº 3.919, publicada em 2010, clientes pessoa física podem solicitar serviços bancários essenciais sem custo adicional. Isso é um reflexo das rígidas diretrizes impostas para proteger os consumidores das instituições financeiras. Neste artigo, abordaremos mais sobre os serviços essenciais gratuitos e como os consumidores podem se beneficiar desta política.
Serviços essenciais gratuitos: o que são e como solicitar?
Os serviços essenciais gratuitos são aqueles vinculados tanto a contas correntes quanto a contas poupança, atendendo às necessidades básicas de movimentação bancária. Entre os serviços oferecidos sem custo, destacam-se:
- Cartão com função débito ou movimentação
- Até quatro saques por mês
- Duas transferências entre contas na própria instituição
- Dois extratos por mês
- Consultas pela internet
- Extrato consolidado anual
- Compensação de cheques (para contas correntes)
Para solicitar estes serviços, basta que o cliente contate seu banco e solicite a alteração de seu pacote para os serviços essenciais gratuitos. A contratação de serviços adicionais deve ocorrer através de um contrato específico, que pode ser cancelado a qualquer momento.
Como escolher o melhor pacote de serviços bancários?
Escolher o pacote de serviços mais adequado pode parecer desafiador, mas uma análise cuidadosa dos serviços utilizados mensalmente pode fazer toda a diferença. Aqui estão algumas dicas importantes:
- Analise seu uso mensal: Entenda quais serviços bancários você usa com mais frequência.
- Compare pacotes: Verifique os pacotes oferecidos por diferentes bancos e compare os benefícios.
- Verifique vantagens adicionais: Alguns bancos oferecem vantagens exclusivas para pacotes pagos.
- Considere os custos: Avalie se o custo do pacote compensa os benefícios oferecidos.
Quando é possível solicitar o estorno das tarifas pagas?
Segundo o Banco Central, os consumidores têm o direito de pedir a devolução de tarifas cobradas indevidamente ou sem a devida prestação do serviço. É importante que os clientes estejam cientes dos seus direitos e dos serviços gratuitos disponíveis para evitar cobranças indevidas.
Se você não foi informado sobre a existência dos serviços essenciais gratuitos ao abrir sua conta, é possível solicitar o estorno das tarifas pagas. Isso vale para casos onde houve uma migração não autorizada para um pacote de serviços pagos.
Como solicitar a mudança de pacote de serviços?
Para aqueles que desejam alterar seu pacote de serviços para os essenciais gratuitos, o processo é bastante simples e pode ser feito através dos canais de atendimento dos bancos, seja fisicamente nas agências ou de forma digital. Veja como proceder:
- Entre em contato com a agência ou acesse o aplicativo do banco.
- Peça a migração para os serviços essenciais gratuitos.
- Confirme a alteração e entenda os limites de serviços gratuitos.
