A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou mudanças significativas nas regras que regulam os planos de celular, internet e TV por assinatura. A medida, divulgada nesta quinta-feira (5), traz impactos diretos para os consumidores, que podem enfrentar aumentos nos preços e mudanças nas condições contratuais.
Entre as alterações, destaca-se a revogação de proibições importantes. A Anatel permitiu que as operadoras modifiquem os preços e as características dos planos durante a vigência do contrato. Além disso, a migração automática de consumidores para novos planos foi cancelada, exigindo agora o consentimento do usuário. Outras mudanças incluem a eliminação da cobrança durante os primeiros 30 dias de suspensão por inadimplência e a definição de uma nova data-base para reajustes, que passará a ser determinada pelas próprias operadoras, e não mais pela data de contratação.
A Anatel justifica a decisão como uma forma de equilibrar a proteção do consumidor com o desenvolvimento econômico e tecnológico, conforme o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a medida levanta preocupações sobre os possíveis impactos financeiros para os usuários, que podem ver o valor dos seus planos subir.
As novas regras entram em vigor em setembro de 2025, quando as condições contratuais serão reformuladas. Enquanto isso, normas como a comunicação sobre a extinção de ofertas e o combate a fraudes continuam em vigor.
A decisão da Anatel marca uma mudança importante no setor de telecomunicações, com potenciais reflexos no bolso dos consumidores.
