Muitas pessoas acreditam que é necessário ter contribuído ao INSS para receber qualquer benefício.
No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, mesmo que nunca tenham contribuído com a previdência.
Como Funciona o BPC?
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ele pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência que enfrentam limitações de longo prazo.
Não é preciso ter contribuído ao INSS, mas existem critérios específicos a serem cumpridos, como:
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário-mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
- Avaliação médica e social, no caso de pessoas com deficiência.
Este benefício visa garantir condições mínimas de sustento para essas pessoas, proporcionando uma renda mensal de R$ 1.412, equivalente ao salário-mínimo vigente em 2024.
Atenção: BPC Não é Aposentadoria
Um ponto importante é que o BPC não pode ser confundido com aposentadoria. Diferente dos benefícios previdenciários, ele não oferece 13º salário e não concede pensão por morte.
Ou seja, em caso de falecimento do beneficiário, seus dependentes não terão direito a qualquer benefício derivado.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico, que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após isso, o pedido do benefício pode ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Com o BPC, o governo assegura que pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo sem histórico de contribuições, possam ter um suporte financeiro para viver com dignidade.
