A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, e vem ganhando cada vez mais importância na sociedade atual. Não se trata de um simples namoro, e também não é comparável ao casamento no sentido formal, mas pode trazer consequências jurídicas relevantes. Com a evolução dos costumes, a união estável se estabeleceu como uma alternativa ao matrimônio formal, proporcionando direitos e deveres aos conviventes.
Características e Configuração da União Estável
Para que uma relação seja considerada uma união estável, é necessário que ela se caracterize por ser duradoura, pública, contínua e com o intuito de constituir família. As particularidades sociais e convivenciais são essenciais, não existindo, contudo, um prazo mínimo de convivência para a sua configuração. Além disso, não se exige que o casal resida na mesma casa para que a união seja reconhecida.
Quais são os Direitos dos Companheiros em União Estável?
Os direitos em uma união estável são semelhantes aos do casamento em vários aspectos, incluindo patrimoniais e sucessórios. Quando não se opta por um regime patrimonial específico, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos durante a relação são divididos em caso de separação. Outras opções, como comunhão universal de bens e separação de bens, também podem ser formalizadas pelos conviventes.
Qual é a Diferença entre União Estável e Casamento?
A principal diferença entre união estável e casamento formal é o processo de formalização do vínculo. Enquanto o casamento requer uma cerimônia oficializadora, a união estável pode ser reconhecida pelo simples fato de atender aos requisitos mencionados. Contudo, assim como no casamento, eventuais bens e patrimônios devem ser definidos conforme o regime escolhido ou aplicado por padrão.
Como Formalizar e Dissolver uma União Estável?
Embora não seja necessário formalizar uma união estável para que ela seja reconhecida, fazer uma escritura pública em cartório pode evitar futuras disputas, especialmente no que diz respeito ao patrimônio. A dissolução da união pode ser simples, resolvida em cartório caso não haja filhos ou contendas patrimoniais, ou mais complexa, necessitando de mediação judicial em caso de litígios.
Como a União Estável Impacta o Planejamento Sucessório?
No que diz respeito à sucessão, a união estável pode ter implicações substanciais. Se não houver definição formal sobre o regime de bens, a legislação garante a participação do convivente sobrevivente na partilha dos bens conforme o regime de comunhão parcial. É fundamental que os parceiros estejam cientes das consequências legais para evitar conflitos futuros e assegurar uma distribuição de bens que reflita suas intenções. Além de patrimonial, a união estável garante direitos como pensão por morte e proteção de dependência econômica.
Caso ocorram mudanças na situação civil ou pessoal, é recomendável revisar e potencialmente ajustar ou formalizar o contrato de união estável, garantindo assim a conformidade com as leis e a adequação às necessidades pessoais e patrimoniais do casal.
