Em 2025, o Imposto de Renda (IR) apresenta novas diretrizes que podem impactar muitos contribuintes brasileiros. A isenção é garantida para aposentados, pensionistas e militares na reserva que apresentem laudo médico comprovando doenças graves.
A Lei 7.713/1988 assegura essa isenção, que abrange condições de saúde como câncer, doenças cardíacas e outras listadas pela Receita Federal. Para obter o benefício, é necessário seguir procedimentos específicos e apresentar a documentação adequada, incluindo um laudo médico oficial.
Quem Está Obrigado a Declarar?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024. Além disso, pessoas com rendimentos isentos acima de R$ 200 mil e quem realizou operações na Bolsa de Valores devem declarar.
É essencial estar atento às regras, pois a não declaração pode resultar em multas e complicações legais. A Receita Federal também exige que aqueles que obtiveram ganhos de capital ou possuam bens e direitos acima de R$ 800 mil apresentem a declaração.
Prazos e Regras de Declaração
Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado as datas exatas para a entrega da declaração de 2025, é esperado que o prazo inicie em 15 de março e termine em 31 de maio. A organização prévia dos documentos é crucial para evitar atrasos e penalidades. As deduções permitidas, como despesas com saúde e educação, podem ajudar a reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição. É importante guardar recibos e comprovantes ao longo do ano para facilitar esse processo.
