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As novas regras para a aposentadoria por invalidez podem beneficiar brasileiros?

Luis Ronaldo Por Luis Ronaldo
17/09/2024
Em Economia, Notícias
As novas regras para a aposentadoria por invalidez podem beneficiar brasileiros?
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Todos os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), independentemente do regime, têm direito a aposentadoria por invalidez, agora chamada Benefício por Incapacidade Permanente. Com as recentes reformas na Previdência, houve alterações significativas nas regras. Vamos explorar essas mudanças e o que elas significam para os brasileiros.

A principal modificação deste benefício desde novembro de 2013 foi no cálculo do valor pago. Antes, o INSS considerava 100% da média salarial do trabalhador; agora, considera 80%. Além disso, o nome oficial do benefício também foi alterado.

Apesar dessas alterações, o conceito básico da aposentadoria continua o mesmo. Infelizmente, é uma forma de aposentadoria que geralmente é concedida apenas em casos de adoecimento grave ou incapacidade permanente do trabalhador.

Quem Tem Direito ao Benefício por Incapacidade Permanente?

Para obter o Benefício por Incapacidade Permanente, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos por lei:

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  • Ter realizado um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes de solicitar a aposentadoria.
  • Estar na condição de segurado do INSS.
  • Comprovar, através de perícia médica, que está incapaz de voltar a trabalhar.

A incapacidade deve ser comprovada por um perito do INSS, e documentos e laudos médicos de outros profissionais poderão auxiliar na avaliação final. O trabalhador precisa demonstrar que não só está inapto para suas atividades profissionais, mas também não pode ser realocado em outras funções.

Como Funciona a Perícia Médica do INSS?

A perícia médica é um dos passos mais importantes no processo de solicitação do Benefício por Incapacidade Permanente. É necessário que o segurado do INSS passe por uma avaliação feita diretamente na agência.

Na maior parte dos casos, a incapacidade é comprovada em situações como:

  • Doenças terminais.
  • Necessidade de tratamento médico de longo prazo.
  • Condições que impedem até mesmo a mobilidade do trabalhador.

Os peritos avaliam não apenas a condição médica atual do trabalhador, mas também suas possibilidades de reabilitação em outras funções dentro da mesma empresa.

Como Solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente no INSS?

Os trabalhadores podem solicitar o benefício utilizando os serviços online disponibilizados pelo INSS. A perícia médica presencial, por telemedicina ou via encaminhamento de documentos pode ser agendada nos canais remotos.

  1. Acesse o portal Meu INSS e faça login.
  2. Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”.
  3. Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”.
  4. Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos necessários.
  5. Agende a perícia médica.
  6. Confirme o agendamento.

Outra maneira de realizar o pedido é através da Central de Atendimentos do INSS, ligando para o número 135. Na data e hora marcada, o segurado deve comparecer à agência da Previdência Social para passar pela perícia.

Por que a Mudança no Nome e no Cálculo do Benefício?

As mudanças no nome e no cálculo do benefício foram motivadas por reformas na Previdência, adotadas para ajustar o sistema às novas realidades econômicas e demográficas do Brasil. Passar a considerar 80% da média salarial, em vez de 100%, é uma forma de suavizar o impacto financeiro nos cofres públicos.

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