O Número de Identificação Social (NIS) tem um papel essencial na garantia de direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil, além de facilitar o acesso a diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. Isso abrange a possibilidade de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, abono salarial e aposentadoria, entre outros benefícios. Neste artigo, vamos explorar a importância do NIS, como ele é obtido e suas principais funcionalidades.
Disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, o NIS é composto por 11 dígitos e pode ser consultado de maneira física ou digital por meio de vários canais governamentais. É interessante notar que qualquer pessoa que tenha, ou já tenha tido, direito a algum benefício social possui um NIS, independente de ter ou não trabalhado formalmente com carteira assinada.
O que é o NIS e para que ele serve?
O NIS existe para facilitar a gestão e a concessão de benefícios sociais. Quando uma pessoa começa a ter vínculo empregatício, o NIS passa a se chamar PIS (Programa de Integração Social). Os cadastros do NIS geralmente são feitos por terceiros, como empresas, prefeituras ou outros órgãos governamentais. Quando um cidadão é incluído no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou realiza o primeiro registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ele automaticamente recebe o seu NIS.
Como fazer alterações cadastrais no NIS?
Para realizar alterações cadastrais no NIS, o próprio cidadão deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, há uma exceção: para aqueles que estão cadastrados no Auxílio Brasil, as mudanças são administradas pela prefeitura local. É importante manter o cadastro atualizado para evitar problemas na hora de receber benefícios sociais.
Onde consultar o número do NIS?
O NIS pode ser consultado de diversas formas:
- Na Carteira de Trabalho: O número, geralmente identificado como PIS, pode ser encontrado nas últimas páginas, juntamente com um cartão informativo da Caixa Econômica Federal anexado.
- Extrato do FGTS: Disponível para consulta nas agências da Caixa ou por meio dos aplicativos e sites relacionados ao FGTS.
- Cartão do Cidadão: Neste cartão, o número do NIS aparece abaixo do nome do beneficiário, mas é importante desconsiderar os dois últimos dígitos, que estão separados por um hífen.
Qual a diferença entre NIS e PIS?
Muitas pessoas se confundem quanto à diferença entre NIS e PIS. Vamos esclarecer:
- NIS: É atribuído a qualquer cidadão que tenha direito a programas sociais, independentemente de vínculo empregatício.
- PIS: É a nomenclatura dada ao NIS quando a pessoa possui um vínculo de trabalho formal.
