A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) anunciou a criação da Central de Cadastro Único (Cecad), com o objetivo de atualizar os dados dos beneficiários do Bolsa Família diretamente em suas residências. A medida, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa atender famílias que estão sem receber o benefício devido à necessidade de averiguação cadastral.
Neste primeiro momento, a Cecad priorizará o atendimento em domicílio das famílias que precisam atualizar seu cadastro para voltar a receber o Bolsa Família. Os beneficiários não precisam agendar horário no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A equipe da Cecad será responsável pela triagem e agendamento dos atendimentos, que serão realizados por meio de contato telefônico.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou que o atendimento em domicílio não se trata de fiscalização, mas sim de um acompanhamento para facilitar e agilizar o processo. “É uma unidade que a Sedes criou para viabilizar esses atendimentos de cadastro único em domicílio, sem afetar os atendimentos que são realizados pelos servidores dos Cras. Vale reforçar que não é uma fiscalização, mas um acompanhamento para facilitar e agilizar esse atendimento em casa. No caso do Bolsa Família, essa é uma exigência do governo federal para que esses beneficiários recebam o benefício”, explicou Marra.
As entrevistas em domicílio começaram no dia 1º de julho. A equipe da Cecad organiza as listagens por região administrativa e por público prioritário, definindo o planejamento mensal dos atendimentos e agendando as visitas com uma semana de antecedência. Durante o contato telefônico, a equipe explica aos beneficiários os procedimentos e o motivo do atendimento em domicílio.
Segundo a Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024, a Ação de Qualificação Cadastral de 2024, determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem o objetivo de corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias com registros de inconsistências, comparando-os com outras bases de dados do governo federal.
A exceção para o cadastro em domicílio ocorre em situações de calamidade ou emergência, ou em casos onde a ida à residência coloca em risco os entrevistadores devido a áreas violentas. Nesses casos, a atualização pode ser feita sem a visita domiciliar, mediante o preenchimento de um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único.
