O Auxílio-Gás é uma iniciativa crucial do Governo Federal, que visa oferecer suporte financeiro a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. Este programa, estabelecido pela Lei nº 14.237/2021, busca aliviar o impacto financeiro causado pela alta dos preços do gás, um recurso essencial no cotidiano dos lares brasileiros. Desde janeiro de 2023, o auxílio cobre integralmente o custo médio de um botijão de 13 kg, essencial para a preparação de refeições.
Destinado principalmente a famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Auxílio-Gás tem como critério principal uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também se qualificam para o auxílio, mesmo sem estarem registrados no CadÚnico. Assim, o programa se torna um complemento valioso para beneficiários do Bolsa Família, sem interferir na elegibilidade dos outros benefícios sociais.
Como Funciona o Auxílio-Gás em 2024?
Em 2024, o Auxílio-Gás continua a cobrir 100% do custo médio de um botijão de 13 kg, conforme a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor do benefício é calculado com base na média dos preços dos seis meses anteriores, garantindo estabilidade nos pagamentos, independentemente das variações de mercado. Esta segurança no preço é essencial, dado o papel vital que o gás de cozinha desempenha na segurança alimentar das famílias brasileiras.
Quem Pode Solicitar o Auxílio-Gás?
Para as famílias já cadastradas no CadÚnico ou que recebem o BPC, o processo para acessar o Auxílio-Gás é simples. É crucial manter os dados atualizados, o que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio do aplicativo “Meu CadÚnico”. Não é necessário um registro específico para o Auxílio-Gás, pois a inclusão é automática ao cumprir os critérios de elegibilidade.
Como São Realizados os Pagamentos do Auxílio-Gás?
Os pagamentos do Auxílio-Gás acontecem bimestralmente, coincidindo com o cronograma do Bolsa Família. Em 2024, os meses programados para os repasses são janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro. As famílias podem monitorar as datas exatas de pagamento através do aplicativo Caixa Tem ou pelo site do CadÚnico, conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Como Consultar o Auxílio-Gás pelo Celular?
A consulta do status do Auxílio-Gás é facilitada pelo aplicativo Caixa Tem. Ao acessar com CPF e senha, os beneficiários podem verificar o saldo disponível e as próximas datas de pagamento na seção “Auxílio Gás”. Essa facilidade permite que as famílias gerenciem melhor o benefício e planejem suas finanças com antecedência.
Segurança no Uso do Gás de Cozinha
Embora o Auxílio-Gás ofereça suporte financeiro, a segurança no uso do gás de cozinha é de extrema importância. O botijão deve estar lacrado e instalado em local ventilado, com o uso de mangueiras e reguladores certificados pelo Inmetro para evitar acidentes. Recomenda-se trocar a mangueira a cada cinco anos ou ao mostrar sinais de desgaste.
