A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa um projeto de lei que pode estabelecer o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A proposta, elaborada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca institucionalizar um benefício que foi introduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, mas não mantido nos anos seguintes.
A discussão sobre a proposta estava agendada para o dia 15 de outubro, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum, e o projeto não foi debatido. O governo demonstrou preocupações em relação ao impacto fiscal que essa nova parcela poderia gerar. Atualmente, os repasses do Bolsa Família totalizam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, e a inclusão da 13ª parcela acarretaria um custo adicional de R$ 14 bilhões para o governo federal.
Em seu relatório, a relatora Damares Alves garantiu que o montante poderia ser absorvido pelo orçamento da seguridade social. Ela também propôs que a lei comece a vigorar no exercício financeiro seguinte à sua publicação, permitindo a inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vale ressaltar que a proposta já havia sido discutida em agosto, mas foi adiada para estudos adicionais sobre seu impacto fiscal. Apesar de ainda não ter recebido um pedido de vista, a possibilidade de novos adiamentos é alta, uma vez que a reunião do Senado ocorre de forma semipresencial e muitos senadores estão ocupados com as eleições municipais em seus Estados.
