O governo federal brasileiro anunciou a implementação de um novo imposto mínimo global que afetará as multinacionais que operam no país.
Esta medida, estabelecida por uma medida provisória, será aplicada a empresas com faturamento anual superior a € 750 milhões (aproximadamente R$ 4,47 bilhões).
Com isso, cerca de 957 empresas, sendo 20 delas brasileiras, deverão se adequar a essa nova legislação.
O que é o Imposto Mínimo Global?
O imposto mínimo global, oficialmente conhecido como Adicional da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais que atuam no Brasil.
O objetivo é garantir que essas empresas contribuam adequadamente para a arrecadação tributária do país, especialmente as que geram lucros significativos.
A cobrança do imposto será efetiva a partir de 2025, mas o impacto financeiro será refletido somente no ano fiscal de 2026.
Isso se deve ao fato de que as empresas pagam os impostos com base nos lucros apurados ao final de cada exercício fiscal, que termina em 31 de dezembro.
Cálculo e Arrecadação do Imposto
As empresas afetadas deverão complementar seus tributos até atingir a alíquota mínima de 15%. Por exemplo, se uma empresa paga atualmente 5%, precisará adicionar 10% para cumprir a exigência.
Estima-se que o governo federal arrecade R$ 3,44 bilhões em 2026, com aumentos projetados nos anos seguintes.
A introdução deste imposto representa uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, promovendo maior equidade fiscal e alinhamento com práticas internacionais.
No entanto, a implementação pode levar as empresas a buscar formas legais de minimizar sua carga tributária, o que exigirá vigilância contínua por parte da Receita Federal.
Essa nova realidade também poderá influenciar as decisões de investimento e operação das multinacionais no Brasil, trazendo desafios adicionais.
