Se você deseja abrir sua própria empresa, mas as taxas de registro são um obstáculo, o Cadastro Único (CadÚnico) pode ser a solução. Com a isenção das taxas de registro, agora é possível formalizar um Microempreendedor Individual (MEI) gratuitamente, proporcionando uma chance para a independência financeira.
Oportunidade para Empreendedores de Baixa Renda
O MEI oferece benefícios como segurança jurídica, direitos previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais. Além disso, fortalece pequenos negócios e contribui para o desenvolvimento das economias locais. A medida do governo de isentar taxas para inscritos no CadÚnico visa apoiar a inclusão social, permitindo que trabalhadores informais se formalizem sem barreiras financeiras.
A isenção das taxas é validada automaticamente por meio do Número de Identificação Social (NIS). Isso simplifica o processo de formalização, tornando-o rápido e sem custos adicionais. Além disso, ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter acesso a direitos previdenciários, linhas de crédito diferenciadas e maior segurança para seu negócio.
Requisitos para Abrir um MEI com o CadÚnico
Para formalizar o MEI, alguns requisitos precisam ser atendidos:
- O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81.000.
- Apenas atividades específicas, como comércio, serviços e produção artesanal, são permitidas.
- O MEI deve ser um empresário individual, sem vínculo com outras empresas.
O processo é simples e feito online no Portal do Empreendedor. Basta ter uma conta GOV.BR com nível de segurança prata ou ouro, informar o NIS e escolher a atividade econômica. Ao concluir, o empreendedor recebe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), facilitando a transição para o empreendedorismo formal.
