A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 682,56.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,2 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais que aumentam ainda mais o auxílio recebido pelas famílias beneficiárias.
Quais são os adicionais do Bolsa Família em 2024?
No novo modelo do Bolsa Família, há o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação adequada das crianças. Além disso, famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos também recebem um acréscimo de R$ 50. Famílias com crianças de até 6 anos recebem um valor adicional de R$ 150.
Como consultar datas e valores do benefício do Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família ocorre tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A Lei 14.601 e o impacto no Seguro Defeso
Desde o início deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro e Integridade dos Beneficiários
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda superior às regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, graças à política de busca ativa que se concentra nas pessoas mais vulneráveis. Esta inclusão é recorde para um mês e foi possível devido à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros encontraram emprego e aumentaram sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para estas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Como funciona o Auxílio Gás?
Em julho, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses e retornará em agosto.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa especifica que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O novo modelo do Bolsa Família e os auxílios adicionais mostram o esforço do Governo Federal em melhorar a transferência de renda e apoiar as famílias mais vulneráveis do país. Com o aumento no valor do benefício e a inclusão de novas famílias, o programa se reafirma como um pilar essencial para a assistência social no Brasil.
