A partir da semana que vem, especificamente no dia 1° de julho de 2024, os usuários de cartão de crédito no Brasil enfrentarão mudanças significativas nas regulamentações desse método de pagamento. Estas foram criadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com o propósito de garantir mais transparência, proteger o consumidor e diminuir os índices de endividamento e inadimplência.
Uma das mudanças que precisa ser destacada é a imposição de um limite máximo nos juros do rotativo, já em vigor desde janeiro deste ano, com tetos de até 100% sobre a dívida contraída. Vamos explorar a seguir algumas destas nova regras do cartão de crédito de maneira detalhada.
O que Muda com as Novas Normas do Cartão de Crédito?
Facilitação na Transferência de Saldo Devedor
Entre as inovações, a principal alteração se refere à possibilidade de transferir o saldo devedor da fatura para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. Segundo Carlos Castro, CEO da SuperRico, “essa é uma medida vantajosa porque incentiva a concorrência entre as instituições, o que pode resultar em taxas de juros mais acessíveis para os consumidores.” Esta transferência deverá ser realizada sem custos adicionais.
Como as Faturas Serão Mais Transparentes?
A partir de julho, os detalhes das faturas de cartão de crédito serão apresentados de forma clara e objetiva, indicando:
- Valor total a pagar;
- Data de vencimento atual;
- Limite de crédito total;
Além disso, a fatura também destacará opções de pagamento, como o valor mínimo e os encargos em caso de pagamento parcial, as taxas de juros efetivas para cada opção de financiamento e o Custo Efetivo Total (CET) envolvido. Essas alterações têm o propósito de evitar surpresas desagradáveis e garantir que o portador do cartão tenha pleno conhecimento sobre todas as opções disponíveis.
Mudanças na Comunicação de Vencimento das Faturas
Outra medida importantíssima é a obrigação das instituições financeiras de informar aos usuários, com pelo menos dois dias de antecedência, a data de vencimento das faturas. Isso poderá ser feito via e-mail ou mensagens em canais de atendimento ao cliente. Com isso, espera-se diminuir o número de pagamentos atrasados devido a esquecimentos ou desconhecimento sobre as datas de vencimento.
Em adição, institui-se a obrigatoriedade de medidas educativas por parte das instituições financeiras e de pagamento, promovendo ações que fomentem a educação financeira entre os consumidores. Castro enfatiza a importância dessa medida: “Educar os consumidores sobre financiamentos e gastos é essencial para criar um ambiente de crédito saudável e consciente no Brasil.”
