O Banco Central do Brasil (BC) oferece uma última oportunidade para os brasileiros resgatarem valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR). O prazo para resgatar esses recursos é até 16 de outubro, quando os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme a Lei nº 14.973/2024 assinada pelo Presidente Lula.
Essa medida visa utilizar os valores esquecidos para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia até o final deste ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, não se trata de um confisco, pois os proprietários das contas poderão contestar os valores em até 30 dias após o término do prazo.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma criada pelo Banco Central do Brasil que permite que cidadãos e empresas consultem e resgatem valores esquecidos em contas bancárias, consórcios, cooperativas de crédito, entre outros. Em seu último levantamento, o BC identificou que milhões de brasileiros ainda possuem valores a serem resgatados.
Quanto Posso Ter para Receber?
Um levantamento do Banco Central aponta que um grande número de pessoas tem valores variados para sacar. Veja um resumo dos valores a receber:
- Até R$ 10,00: 63,01% das pessoas — 32.919.730 contas
- De R$ 10,01 a R$ 100,00: 25,32% das pessoas — 13.226.589 contas
- De R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 9,88% das pessoas — 5.163.716 contas
- Acima de R$ 1.000,01: 1,78% das pessoas — 931.874 contas
O maior valor já resgatado foi de R$ 2,8 milhões em junho de 2023, mostrando que muitos ainda têm quantias significativas a serem recuperadas.
Como Consultar e Resgatar Seus Valores Esquecidos?
A consulta dos valores pode ser feita através do portal do Sistema de Valores a Receber. Se você identificar algum valor disponível para recebimento, é necessário cadastrar uma chave PIX para a devolução correta dos valores.
O Que Fazer em Caso de Conta de Pessoa Falecida?
Herdeiros, testamentários, inventariantes e representantes legais também podem solicitar os valores de contas de pessoas falecidas. Para isso, é necessário assinar um termo de responsabilidade e encaminhar os documentos requisitados pelo Banco Central.
O Que Acontece Após o Prazo?
Após o prazo de 16 de outubro, os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme previsto na lei. No entanto, os donos das contas ainda podem requerer judicialmente o direito aos seus valores em até seis meses após o término do prazo, de forma similar ao que ocorreu em fevereiro de 2023.
