O envio de documentos para o Governo Federal pode ser um processo simples se você seguir os passos corretos.
Para atualizar informações ou adicionar documentos ao seu processo de refúgio, você deve utilizar o SEI! (Sistema Eletrônico de Informações). Primeiramente, faça o cadastro no SEI! e acesse o sistema com seu login e senha. No menu “peticionamento”, selecione “processo novo” e, em seguida, a opção “Protocolização de Documento(s)”. No campo de especificação, escreva “Envio de documentos” e informe o número do Protocolo de Refúgio no formulário que será aberto. Salve e feche o formulário.
Para anexar documentos, selecione “documentos complementares”, escolha o tipo “anexo” e defina o nome do documento e o formato como “nato-digital”. Clique em “adicionar” e repita o procedimento para todos os arquivos necessários. Após concluir o envio, clique em “peticionar” para finalizar o processo.
Caso você precise enviar uma carta diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, siga estas orientações: envie sua correspondência para Esplanada dos Ministérios, Bloco A, CEP: 70.054-906 – Brasília/DF. O atendimento está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Além disso, se você deseja designar um procurador para representar seus interesses, deve preencher o formulário adequado no SEI!, informando o número do Protocolo de Refúgio e o motivo da solicitação. Anexe a procuração assinada, digitalizada, e inclua o nome do procurador ou da organização.
Esses procedimentos garantem que suas informações sejam corretamente recebidas e processadas pelo governo, assegurando que seu caso seja tratado com a devida atenção.