Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I podem agora verificar se têm direito à quitação de seus contratos. Para isso, é necessário acessar a página da Caixa Econômica Federal e inserir o CPF. Caso o beneficiário esteja dentro dos critérios definidos pela Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, receberá uma confirmação de que seu contrato foi liquidado.
Além do site, é possível realizar a consulta pelo App Habitação Caixa, Internet Banking ou Caixa Tem. Para aqueles que preferem atendimento por telefone, a Caixa disponibiliza as linhas Alô Caixa: 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-104-0104 para demais localidades.
A quitação dos contratos será feita de forma automática. A Caixa já suspendeu a cobrança das parcelas para os contratos que se enquadram nas condições estabelecidas pelo governo e disponibilizará o Termo de Quitação até 20 de janeiro de 2024.
Quem Tem Direito à Quitação?
Os beneficiários que possuem contratos com recursos do FAR, FDS ou do Minha Casa Minha Vida Rural (antigo PNHR) devem atender a algumas condições. Essas incluem ser uma família beneficiária do Bolsa Família ou ter um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 28/09/2023. Também é necessário ter pago 60 parcelas ou mais nos contratos do FAR ou FDS, ou pelo menos uma parcela no âmbito do MCMV Rural.
Vale ressaltar que o enquadramento nas condições não garante a devolução de prestações já pagas. Essa ação não abrange contratos de financiamento habitacional realizados com recursos do FGTS. Para mais informações, acesse o site da Caixa.
