A cada ano, o mês de novembro abre a possibilidade para um grupo específico de trabalhadores optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas vinculadas anualmente. É uma alternativa interessante para quem deseja ter acesso a uma quantia extra de dinheiro, seja para complementar a renda mensal ou para planejar melhor suas finanças.
O saque-aniversário, introduzido pela Lei 13.932/2019, oferece uma maior flexibilidade, permitindo que o trabalhador acesse um valor do FGTS sem precisar esperar uma demissão. No entanto, essa opção possui regras específicas e implica na abertura mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo-se apenas o direito à multa rescisória.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma porcentagem do saldo de sua conta do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Essa porcentagem varia conforme a faixa do saldo existente na conta. A adesão a essa modalidade é voluntária, e o trabalhador pode escolher entre manter a modalidade tradicional de saque em caso de rescisão de contrato sem justa causa ou optar pelo saque-aniversário.
No entanto, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador não poderá sacar o montante total do FGTS se for demitido sem justa causa, embora ainda tenha direito à multa rescisória de 40%. Além disso, existe um período de espera de 24 meses caso o trabalhador deseje retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão.
Quem Está Elegível para o Saque-Aniversário em Novembro?
Em novembro de 2024, os trabalhadores nascidos neste mês podem aderir ao saque-aniversário. O prazo para formalizar essa adesão e retirar o montante correspondente vai até 31 de janeiro de 2025. Se o trabalhador não efetuar a solicitação até essa data, o valor permanece na conta do FGTS.
A adesão pode ser feita de forma fácil e rápida através do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Este procedimento proporciona aos trabalhadores nascidos em novembro uma oportunidade única de acessar uma parte de seus recursos financeiros de maneira planejada.
Como é Calculado o Valor Disponível para Saque?
O valor disponível para saque na modalidade de saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota percentual sobre o saldo da conta, acrescida de uma parcela adicional. Essa alíquota segue um modelo progressivo: quanto mais alto o saldo, menor a porcentagem, mas maior a parcela adicional que pode ser adicionada ao saque.
- Para saldos até R$ 500,00, a alíquota é de 50%.
- Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, a alíquota é de 40% com um adicional de R$ 50,00.
- Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, a alíquota é de 30% com um adicional de R$ 150,00.
- Essa progressão continua para faixas de saldo maiores.
Como exemplo prático, um trabalhador com R$ 1.500,00 no FGTS poderá sacar 30% deste valor mais o adicional de R$ 150,00, totalizando R$ 600,00.
Quais as Vantagens e Precauções do Saque-Aniversário?
Optar pelo saque-aniversário oferece a vantagem de acesso antecipado a parte do FGTS, possibilitando um planejamento financeiro a longo prazo. Essa modalidade é especialmente útil para aqueles com uma significativa quantia de saldo que pretendem usar os recursos para apoiar despesas imediatas ou investimentos pessoais.
