Neste sábado, 12 de outubro, Dia das Crianças, o governo brasileiro destacou os direitos previdenciários e assistenciais a que crianças e adolescentes têm acesso. Além das celebrações, a data serve como um lembrete sobre as garantias legais que visam o bem-estar desse grupo vulnerável.
Embora a idade mínima para começar a contribuir ao INSS seja aos 14 anos para menores aprendizes, crianças e adolescentes podem solicitar benefícios mesmo sem contribuições. Os responsáveis legais podem requerer assistência em casos de falecimento, prisão ou incapacidade do provedor familiar.
Os principais benefícios disponíveis são:
- Pensão por Morte: Para filhos ou dependentes menores de 21 anos (ou maiores em caso de incapacidade). É necessário comprovar dependência econômica e vínculo com o falecido. O valor varia conforme a situação do segurado.
- Auxílio-Reclusão: Destinado a filhos ou dependentes de segurados em regime fechado. O segurado não deve receber salários ou benefícios do INSS. O valor também depende do número de dependentes.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para crianças e adolescentes com deficiência em situação de baixa renda, com rendimento familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício assegura um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuições.
- Pensão Especial para Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus: Crianças com microcefalia podem solicitar, desde que atendam a requisitos específicos. O valor é equivalente a um salário mínimo mensal.
O governo reforçou a importância de garantir esses direitos e orientou os interessados a consultar o passo a passo para solicitar os benefícios.
