A Receita Federal, com o intuito de combater fraudes fiscais e melhorar o controle sobre as finanças dos brasileiros, implementou uma nova regra que passa a monitorar as movimentações financeiras realizadas via PIX e cartão de crédito. A medida, em vigor desde janeiro de 2024, faz parte de um esforço para garantir maior precisão nas declarações de imposto de renda e identificar possíveis inconsistências.
O Que Está em Jogo?
A Instrução Normativa 2.219/2024 obriga bancos, cooperativas de crédito, operadoras de cartões e instituições de pagamento eletrônico a enviar informações detalhadas sobre transações financeiras. Antes, apenas bancos eram obrigados a prestar essas informações. Agora, o monitoramento também inclui novos serviços como bancos digitais, aplicativos de pagamento e até grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
O objetivo principal é coletar dados mais completos para detectar fraudes nas declarações de imposto de renda, especialmente em transações realizadas através de meios eletrônicos como o PIX.
Quais Dados Serão Monitorados?
Entre as informações que serão analisadas estão os saldos em contas correntes, movimentações financeiras (resgates e investimentos), rendimentos de poupança, e pagamentos realizados via PIX ou cartões de crédito. Os dados serão enviados para a Receita Federal a cada seis meses e deverão cobrir transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Se você realiza movimentações financeiras acima dos limites definidos pela Receita Federal, sua situação será monitorada. Isso inclui transações realizadas por meio do PIX ou com cartões de crédito, especialmente se houver discrepâncias nas declarações de renda. Por isso, é essencial manter registros organizados e estar atento às suas finanças.
