O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso essencial da assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), exige que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir sua continuidade.
No entanto, muitos beneficiários encontram seus pagamentos bloqueados devido à falta de atualização cadastral no CadÚnico. A regularização dos dados, é indispensável para assegurar que o benefício seja destinado corretamente aos que realmente atendem aos critérios estabelecidos.
Por que a Atualização Cadastral é Necessária?
A atualização no CadÚnico é um dos requisitos fundamentais para assegurar a continuidade do BPC. Beneficiários que não atualizam suas informações há mais de 48 meses podem ter seus benefícios suspensos. Esta medida busca garantir que os auxílios sejam direcionados corretamente, evitando fraudes e erros na distribuição dos recursos.
O processo de verificação pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar pendências cadastrais usando o número do CPF. A ferramenta informa se há necessidade de atualização ou se a inscrição no CadÚnico ainda não foi realizada, permitindo ao beneficiário tomar as medidas necessárias para evitar o bloqueio de seu benefício.
Quais Passos Seguir em Caso de Bloqueio?
Se o BPC for bloqueado, é fundamental que o beneficiário atue rapidamente para regularizar sua situação. O primeiro passo é entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135 ou visitar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Em alguns casos, o benefício pode ser desbloqueado em até 72 horas após a regularização.
É importante ressaltar que, em regiões afetadas por calamidades públicas, o prazo para atualização pode ser temporariamente suspenso, permitindo que os beneficiários realizem a atualização em um período mais favorável.
Desmascarando Mitos e Notícias Falsas
Recentemente, houve uma disseminação de informações falsas sobre cortes abruptos no BPC. Autoridades do INSS, como Alessandro Stefanutto, destacam que essas revisões são medidas de rotina para garantir que os recursos atinjam aqueles que verdadeiramente se qualificam. O INSS não realiza solicitações de dados pessoais por mensagens ou telefonemas, e qualquer abordagem suspeita deve ser reportada às autoridades.
