Desde 2024, a Lei Federal nº 14.690/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas para o crédito rotativo. Esta legislação visa limitar as taxas de juros e beneficiar milhões de consumidores brasileiros, promovendo um ambiente financeiro mais equilibrado.
A principal motivação para a criação desta lei foi a necessidade de reduzir o endividamento excessivo entre os usuários de cartão de crédito. Com a nova regulamentação, espera-se que os consumidores tenham mais controle sobre suas finanças, evitando as armadilhas dos juros altos que anteriormente contribuíam para o superendividamento.
Quais são as principais mudanças no crédito rotativo?
Uma das alterações mais significativas introduzidas pela nova lei é estabelecer um teto para as dívidas do crédito rotativo. Agora, o total da dívida não pode ultrapassar o dobro do valor inicial do débito. Por exemplo, se um consumidor possui um saldo devedor de R$ 100, ele não poderá pagar mais de R$ 200, já considerando juros e encargos.
Antes da implementação da lei, as taxas de juros para o crédito rotativo podiam ultrapassar 440% ao ano, tornando-se um dos principais fatores de superendividamento no país. Com a nova legislação, o governo espera reduzir significativamente os casos de endividamento excessivo, proporcionando um alívio financeiro para muitos brasileiros.
Como a portabilidade do saldo devedor beneficia os consumidores?
Além da limitação dos juros, a nova lei também introduz a portabilidade gratuita do saldo devedor. Isso significa que os consumidores agora têm a liberdade de transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas, sem enfrentar burocracia.
Essa mudança tem o potencial de aumentar a concorrência entre os bancos, resultando em melhores ofertas de renegociação para os clientes. A expectativa é que essa flexibilidade permita aos consumidores encontrar soluções financeiras mais adequadas às suas necessidades, promovendo um mercado de crédito mais justo e acessível.
