A recente legalização das apostas esportivas no Brasil, aprovada em 2023, trouxe à tona um intenso debate sobre seu impacto social.
Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, defendeu a proibição de acesso a plataformas de apostas para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta visa proteger as populações vulneráveis, mas gera controvérsias sobre sua eficácia e justiça.
Razões para a Proibição
Manssur argumenta que a proibição é necessária para evitar que recursos destinados a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionados a apostas, exacerbando sua precariedade financeira.
A preocupação é que, ao gastar dinheiro recebido como auxílio em jogos de azar, as famílias possam agravar ainda mais sua situação econômica.
Impacto das Apostas
O setor de apostas no Brasil tem crescido significativamente, com milhões de reais circulando diariamente. Para muitos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, que já dependem desses subsídios para necessidades básicas, as apostas podem representar um risco de aprofundar sua vulnerabilidade.
A legislação de 2023 já impôs restrições, como a proibição do uso de cartões de crédito para apostas, mas a proteção adicional pode ser necessária.
A tecnologia pode desempenhar um papel crucial na limitação do acesso de beneficiários a apostas.Manssur sugere que o cruzamento de dados entre o Cadastro Único (CadÚnico), a Receita Federal e as plataformas de apostas poderia ajudar a monitorar e impedir o uso inadequado dos recursos.
Essa integração poderia garantir que os benefícios sociais sejam utilizados de forma responsável.
A regulamentação das apostas e a proposta de restringir o acesso a beneficiários de programas sociais exigem um equilíbrio entre a proteção dos mais vulneráveis e a preservação das liberdades individuais.
