Atingir a terceira idade traz consigo uma série de benefícios financeiros exclusivos para os idosos no Brasil.
Um desses benefícios é a isenção no pagamento de algumas dívidas, facilitando a gestão financeira mensal dos idosos. A seguir, confira quais são essas dívidas e como garantir seus direitos.
A Lei do Superendividamento
Criada com o objetivo de proteger a qualidade de vida dos idosos, a Lei do Superendividamento estabelece que, ao renegociar suas dívidas, os idosos têm garantido o direito de preservar pelo menos 25% de sua renda mensal.
Essa medida assegura que eles possam cobrir suas necessidades básicas sem que o pagamento de dívidas comprometa sua subsistência.
Se as dívidas acumuladas forem superiores à renda mensal do idoso, as empresas credoras são obrigadas por lei a renegociar os termos de pagamento, respeitando essa proteção de 25% da renda.
Entre os benefícios oferecidos estão a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilidades na renegociação das dívidas.
Como Acessar os Benefícios
Para usufruir desses direitos, os idosos precisam entrar em contato diretamente com as empresas responsáveis pelas dívidas e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento. Será necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e detalhem as dívidas existentes.
Quais Dívidas Estão Incluídas?
As dívidas que podem ser renegociadas sob a proteção da lei incluem:
- Dívidas de consumo: Contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e cartões de crédito.
- Dívidas contraídas sem má-fé: Aquelas em que não houve intenção deliberada de inadimplência.
Além disso, os idosos podem solicitar a portabilidade gratuita da dívida e garantir que os juros não ultrapassem o dobro do valor original.
