A partir de janeiro de 2025, contribuintes que desejam deduzir despesas médicas no Imposto de Renda deverão emitir recibos digitalmente por meio do Receita Saúde. Este aplicativo, em uso desde abril de forma facultativa, torna agora obrigatória a emissão online de comprovantes, acabando com a necessidade de manter recibos de papel.
Os recibos gerados através da plataforma serão automaticamente incluídos como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda do ano seguinte. Para profissionais da saúde, isso também se aplica como receita na declaração de seus rendimentos.
Quem Pode Utilizar o Receita Saúde?
O Receita Saúde está disponível para profissionais de diversas áreas de saúde, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Esses profissionais estarão habilitados a emitir recibos por meio digital, tornando o processo de declaração mais eficiente e transparente.
Assim, qualquer prestação de serviço de saúde que precise ser deduzida deve obrigatoriamente gerar um comprovante digital no momento do pagamento. Se o serviço for pago em parcelas, um recibo precisa ser emitido para cada pagamento.
Como a Medida Impacta os Contribuintes?
Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, a mudança visa reduzir a quantidade de declarações que entram em malha fina, uma vez que inconsistências nos recibos de saúde são comuns. Atualmente, cerca de 25% das declarações retidas na malha apresentam problemas relacionados a esses comprovantes.
Para os contribuintes, a obrigatoriedade digital promete facilitar a vida ao evitar a perda de documentos em papel e ao garantir a correta inclusão das despesas dedutíveis na declaração.
Exclusões e Exceções na Aplicação do Receita Saúde
Importante notar que este sistema não é aplicável a prestadores de serviços de saúde organizados sob pessoas jurídicas, uma vez que estes já reportam suas informações financeiras pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Apesar de a regra ainda estar por vir, até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo Receita Saúde, com valores totais de aproximadamente R$ 215 milhões em serviços.
Curiosidades Sobre a Organização Recente do Receita Saúde
A implementação do Receita Saúde não apenas otimiza a declaração de impostos para ambos os profissionais e pacientes, mas também é parte de uma tendência maior de digitalização e automação fiscal que tem se espalhado em vários setores. Esta obrigatoriedade pode servir como um modelo para futuras soluções de governança digital.
Ao diminuir a carga de papel e aumentar a precisão dos dados declarados, o Receita Saúde promete não apenas simplificar mas também securitar o processo tributário para uma ampla gama de contribuintes.
