O Governo Federal anunciou um adicional de R$ 100 no Auxílio Gás, destinado a ajudar famílias inscritas no Cadastro Único (NIS) a custear o gás de cozinha. Esta medida busca aliviar o orçamento doméstico de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Auxílio Gás: Entenda o Benefício
O Auxílio Gás foi criado pela Lei nº 14.237, de 2021, com o objetivo de reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2021, o programa inicialmente pagava 50% do preço médio do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos últimos seis meses, em meses alternados.
Desde janeiro de 2023, uma Medida Provisória aumentou o auxílio para cobrir o valor integral do botijão, ampliando significativamente o suporte financeiro para as famílias beneficiadas.
Como Funciona o Pagamento do Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é pago em conta digital ou bancária. Caso a família não possua uma dessas contas, uma poupança social digital será aberta automaticamente. O benefício tem validade de 120 dias a partir da data de disponibilização e segue o calendário do Bolsa Família. Importante notar que os valores do Auxílio Gás não são contabilizados como renda no Cadastro Único, permitindo que as famílias continuem a receber outros benefícios sociais.
Critérios para Receber o Auxílio Gás
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. A inclusão no programa é registrada eletronicamente com base nos dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é temporário, pessoal e intransferível, ou seja, não gera direito adquirido. É essencial que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para garantir a continuidade do recebimento do auxílio.
Benefícios Adicionais no Auxílio Gás
Com a Medida Provisória 1.155/2023, as famílias passaram a receber, além do valor integral do botijão, um adicional de 50% no valor do benefício. Recentemente, o governo anunciou um extra de R$ 100, reforçando ainda mais o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Essa medida permite que as famílias tenham mais segurança para cobrir as despesas domésticas sem comprometer outras necessidades básicas. É uma resposta do governo à alta dos preços e ao impacto econômico nas famílias de baixa renda.
