A aprovação do Projeto de Lei 576/21 trouxe preocupações ao setor energético do Brasil, principalmente no Nordeste. A medida, que estende benefícios fiscais exclusivamente para usinas termelétricas movidas a carvão nacional, ameaça diretamente empregos e arrecadação em estados como Ceará e Maranhão.
No Ceará, a usina Pecém 1, que utiliza carvão importado, pode perder até R$ 200 milhões por ano em arrecadação, além de colocar 1,8 mil postos de trabalho em risco. No Maranhão, a situação é semelhante, com estimativa de R$ 160 milhões em prejuízos anuais e mais de 650 empregos ameaçados.
Uma Exclusão Preocupante
A lei favorece principalmente o carvão nacional, utilizado por usinas no Sul do país, discriminando o Nordeste. Essa exclusão não apenas prejudica o equilíbrio regional, mas também limita avanços importantes na transição energética.
O presidente da Energia Pecém, Carlos Baldi, classificou a decisão como “injusta”, ressaltando que o carvão importado é mais eficiente e menos poluente. Com essa política, estados como o Ceará perdem competitividade no mercado energético.
Riscos à Sustentabilidade e à Inovação
O impacto da nova legislação não se limita à economia. Projetos estratégicos como o hub de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que já atraiu bilhões em investimentos, também estão ameaçados.
Essas iniciativas são cruciais para posicionar o Brasil como líder em tecnologias sustentáveis, mas a falta de incentivos adequados pode desacelerar o progresso e comprometer milhares de empregos previstos para o setor.
Desafios para a Transição Energética
Embora a Pecém 1 tenha avançado na descarbonização, incluindo a conversão de carvão para gás natural e projetos pioneiros em hidrogênio verde, a exclusão do Nordeste de incentivos fiscais limita seu potencial de modernização.
Enquanto o Sul se beneficia, o Nordeste enfrenta um futuro incerto, agravando desigualdades regionais e comprometendo o papel do Brasil na transição para fontes de energia mais limpas e eficientes.
