O programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social”, implementado pelo governo, é uma iniciativa criada para apoiar famílias em estado de vulnerabilidade no estado de Goiás. Este projeto surgiu em resposta à crise social e econômica exacerbada pela pandemia, oferecendo auxílio mensal de R$ 350 por 18 meses para garantir acesso à moradia digna. O benefício é transferido diretamente ao locador do imóvel alugado, assegurando que o valor seja utilizado conforme as diretrizes do programa.
Desde seu lançamento, o “Pra Ter Onde Morar” já beneficiou mais de 90 mil famílias, estabelecendo-se como uma política pública crucial para mitigar o risco de despejo e proporcionar estabilidade habitacional às famílias carentes. O programa é um exemplo de como assistência governamental pode efetivamente impactar a vida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao Aluguel Social?
Para garantir que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente precisam, o programa estabeleceu critérios específicos de elegibilidade. Apenas os moradores do estado de Goiás que residem por pelo menos três anos na cidade escolhida podem participar. Além disso, os candidatos devem cumprir com alguns requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado;
- Não possuir imóvel próprio, seja financiado ou alugado por terceiros;
- Demonstrar situação de vulnerabilidade, como moradia precária ou situação de rua, superendividamento, ou ser vítima de violência doméstica;
- Pertencer a famílias monoparentais, idosos ou pessoas com deficiência.
A seleção dos participantes considera ainda a vinculação a programas sociais estaduais, como o Probem, ou a condição de estudante na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Como se inscrever no programa?
As inscrições para o programa “Pra Ter Onde Morar” são realizadas exclusivamente através do site oficial da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O processo é inteiramente digital, exigindo que os candidatos tenham acesso à internet e atenção ao fornecer os dados corretos no sistema. A Agehab, após o recebimento das inscrições, realiza uma análise documental para selecionar os beneficiários adequados.
- Acessar o site oficial da Agehab e preencher o formulário digital;
- Enviar todos os documentos exigidos para comprovação dos dados informados;
- Aguardar a análise e, se aprovado, apresentar um contrato de aluguel válido em nome do beneficiário, contendo todas as informações do proprietário do imóvel.
O valor do benefício é disponibilizado por meio do aplicativo “Pra Ter Onde Morar”, que atua como uma plataforma bancária segura. O uso do auxílio é controlado para evitar transferências a terceiros ou saques em espécie, garantindo seu uso correto.
Quais são os desafios enfrentados pelo programa?
Desde sua criação em 2021, o Aluguel Social tem desempenhado um papel significativo na proteção das famílias vulneráveis, especialmente durante a pandemia. Entretanto, o programa enfrenta desafios como a alta demanda e os recursos limitados. Algumas cidades precisaram suspender temporariamente novas inscrições para revisar os cadastros existentes.
O governo de Goiás pretende expandir o programa e melhorar a plataforma digital para facilitar o acesso aos benefícios. Além disso, a articulação do Aluguel Social com outros programas, como o Bolsa Família, reforça a importância de políticas públicas integradas e o fortalecimento da rede de proteção social no combate à pobreza no Brasil.
Onde obter mais informações?
Interessados em participar do programa devem acessar o site oficial da Agehab para consultar os editais, requisitos e prazos de inscrição. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também estão disponíveis para oferecer suporte e informações adicionais às famílias em estado de vulnerabilidade.
