O Governo Federal anunciou o lançamento do programa “Gás Para Todos”, uma nova modalidade do Auxílio Gás que visa ampliar o suporte para famílias de baixa renda. Atualmente, o Auxílio Gás, criado pela Lei nº 14.237/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881/2021, oferece um benefício bimestral de R$102 para a compra de botijões de gás. O novo programa pretende expandir este suporte de 5,6 milhões para 20 milhões de famílias até dezembro de 2025.
A principal mudança será a substituição do pagamento em dinheiro pela entrega direta do botijão de gás por revendedoras credenciadas. O projeto de lei (PL 3335/2024) ainda está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser aprovado para que a nova modalidade entre em vigor. A expectativa é que o programa comece em janeiro de 2025, com uma implementação gradual.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por credenciar as distribuidoras e estabelecer um teto de preço para o botijão de gás, embora o valor ainda não tenha sido divulgado. Para facilitar o processo, a Caixa Econômica Federal desenvolverá um aplicativo exclusivo para a compra do gás. Beneficiários deverão instalar o aplicativo para realizar o pagamento diretamente nas revendas participantes.
O “Gás Para Todos” atenderá famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$706. Com a ampliação do número de beneficiários e a nova forma de entrega, o programa visa aliviar o custo do gás de cozinha e apoiar ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade social.
