O presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que isenta da cobrança do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos. Essa MP abrange a premiação em dinheiro pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos, proporcionando um alívio significativo aos atletas brasileiros que representam o país no exterior.
A MP nº 1.251, assinada também pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 8 de agosto de 2024. Essa medida introduz uma mudança importante na Lei nº 7.713, de 1988, que rege o Imposto de Renda no Brasil.
Por que a Isenção de Imposto de Renda é Importante?
A nova regra prevê que a premiação recebida por medalhistas olímpicos e paralímpicos fica isenta de tributação pelo Imposto de Renda. Essa isenção se aplica aos valores pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A mudança é significativa, uma vez que o apoio financeiro é crucial para muitos atletas que dependem dessas premiações para financiar seus treinamentos e competições.
Medida Provisória e a Lei nº 7.713
A Medida Provisória modifica a Lei nº 7.713, de 1988, que antes já concedia isenção de impostos federais para medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior. Agora, além desses objetos, as premiações em dinheiro também estão incluídas na isenção tributária.
- Medida Provisória nº 1.251: Assinada pelo presidente Lula, ministro André Fufuca e Dario Durigan.
- Data de Publicação: 8 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União.
- Validade: A partir de 24 de julho de 2024, coincidindo com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024.
Como Essa Medida Impacta os Atletas?
Antes dessa medida, muitos atletas enfrentavam dificuldades financeiras ao serem tributados pelos prêmios recebidos. Agora, com a isenção de Imposto de Renda sobre essas premiações, eles poderão utilizar o valor integral para reinvestir em suas carreiras. Esta mudança é vista como uma forma de incentivar ainda mais o desempenho dos atletas brasileiros nas competições internacionais.
Qual Vai Ser o Benefício para os Jogos Olímpicos de Paris 2024?
A MP especifica que a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, atualmente em curso na França. Essa medida deve motivar os atletas brasileiros a se dedicarem ainda mais, sabendo que a premiação que receberão está completamente isenta de impostos.
- Incentivo financeiro direto aos atletas.
- Maior motivação para conquistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
- Reinvestimento dos prêmios em treinamentos e competições.
- Redução das barreiras financeiras para os esportistas.
