Na sexta-feira, 30 de agosto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, com um corte significativo de R$ 25,9 bilhões no orçamento. A proposta visa enfrentar o déficit fiscal e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Entre as principais medidas, destaca-se o congelamento do valor do Bolsa Família pelo terceiro ano consecutivo, o que deve gerar uma economia adicional de R$ 2,3 bilhões. O programa de transferência de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, não terá reajustes no próximo ano. A decisão visa controlar a inflação e manter a estabilidade fiscal, embora críticos temam que isso possa afetar negativamente as condições de vida dos beneficiários.
Além do Bolsa Família, o governo propõe revisões nos benefícios sociais. Estão previstos cortes de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência, e de R$ 10,5 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças incluem ajustes nas regras de concessão e novos critérios para a avaliação de benefícios.
Outra medida relevante é a reoneração gradual da folha de pagamento, com o objetivo de reverter a desoneração parcial das empresas. Essa proposta, que será implementada de 2025 a 2027, visa aumentar a arrecadação sem comprometer a competitividade das empresas.
O PLOA ainda passará por análise e votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, onde poderá sofrer emendas e alterações. A expectativa é que o projeto seja aprovado até 22 de dezembro, definindo o futuro das medidas propostas.
